Princípios e Enquadramento Legal
Esta Política de Privacidade foi estruturada em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais do Brasil (Lei Federal nº 13.709/2018 - LGPD), com o Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.965/2014) e com os padrões internacionais de governança cibernética, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia (GDPR - Regulamento UE 2016/679) para clientes sediados no exterior.
O tratamento de dados pessoais realizado pelo EA Design Studio baseia-se nos princípios de finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e prestação de contas.
Dados Pessoais Coletados
Coletamos e processamos exclusivamente os dados indispensáveis para o cumprimento das finalidades comerciais e técnicas do estúdio:
- Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário: Nome completo, e-mail corporativo ou pessoal, número de WhatsApp, empresa, cargo e informações de briefing de projeto enviadas voluntariamente por meio de nossos formulários de contato ou canais oficiais.
- Dados de Navegação e Diagnóstico Técnico: Endereço IP anonimizado, identificador de dispositivo, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência e métricas de desempenho técnico para aprimoramento da interface.
O EA Design Studio jamais comercializa, aluga ou cede bases de dados pessoais a corretores de dados (data brokers), empresas de telemarketing ou quaisquer terceiros não autorizados.
Finalidades e Bases Legais do Tratamento
Os dados pessoais coletados são utilizados para finalidades amparadas pelo Artigo 7º da LGPD:
- Atendimento Comercial e Procedimentos Pré-Contratuais (Art. 7º, V): Resposta a solicitações de orçamento, agendamento de reuniões técnicas de diagnóstico e estruturação de propostas sob medida.
- Execução de Contrato de Prestação de Serviços (Art. 7º, V): Desenvolvimento, implantação, consultoria, manutenção técnica de plataformas digitais e faturamento legal.
- Legítimo Interesse do Estúdio (Art. 7º, IX): Aprimoramento da estabilidade, velocidade e proteção de nossos ambientes digitais contra ciberataques.
- Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II): Manutenção de registros de acesso a aplicações de internet conforme o Artigo 15 do Marco Civil da Internet.
Compartilhamento de Dados com Parceiros
O EA Design Studio opera com infraestrutura de nuvem de alta segurança e compartilha dados estritamente com provedores necessários à operacionalização de nossas atividades:
- Provedores de Nuvem e Hospedagem: Servidores com certificações internacionais de proteção (como Vercel, AWS e Cloudflare).
- Canais de Comunicação: Plataformas de mensageria ponto a ponto autenticadas (como WhatsApp Business / Meta) e provedores de e-mail corporativo criptografado.
- Autoridades Competentes: Estritamente mediante requisição judicial ou determinação legal aplicável.
Segurança da Informação e Retenção
Adotamos salvaguardas técnicas e organizacionais avançadas para resguardar dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas ou incidentes de segurança:
- Criptografia de ponta a ponta com certificados SSL/TLS em todas as conexões HTTP.
- Firewalls de aplicação web e proteção anti-DDoS via Cloudflare.
- Acesso restrito sob o princípio do privilégio mínimo (least privilege).
Os dados pessoais são retidos apenas pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades contratadas ou para atendimento a prazos de guarda previstos em lei.
Seus Direitos como Titular (Art. 18 da LGPD)
Na condição de titular dos dados pessoais, você pode exercer os seguintes direitos a qualquer momento mediante solicitação simplificada:
- Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
- Acesso facilitado e transparente às informações arquivadas;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- Portabilidade dos dados para outro prestador de serviços;
- Revogação formal do consentimento concedido anteriormente.
Cookies e Tecnologias de Monitoramento
Utilizamos cookies essenciais para assegurar a navegabilidade e o carregamento veloz de nossas páginas, bem como métricas de desempenho anônimas. Você pode gerenciar ou desativar os cookies diretamente nas preferências do seu navegador, ressalvando que alguns recursos de navegação podem apresentar variações operacionais.
Canal do Encarregado de Dados (DPO)
Para exercer seus direitos legais ou esclarecer quaisquer dúvidas sobre nossa política de dados, entre em contato direto com o Encarregado de Proteção de Dados do EA Design Studio:
E-mail: contato@eadesign.art.br
WhatsApp Corporativo: +55 (21) 99615-5897
Sede Operacional: Rio de Janeiro, RJ — Operação 100% Remota Global.
Revisões Deste Documento
O EA Design Studio reserva-se o direito de atualizar este documento periodicamente para refletir avanços técnicos em nossa arquitetura ou atualizações regulatórias. Recomendamos a consulta periódica desta página.
Última revisão formal: Novembro de 2026.